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Contrato entre Prefeitura e Hospital Vale do Guaporé estaria vencido desde dezembro de 2019


Contrato entre Prefeitura e Hospital Vale do Guaporé estaria vencido desde dezembro de 2019

A falta de sensibilidade do Executivo Municipal em reconhecer que o Hospital Vale do Guaporé cumpriu a missão humanitária de atender os pacientes com Covid-19 e que, como decorrência natural, teve aumentada exponencialmente as despesas com medicamentos e exames de imagens e laboratoriais – até as capivaras do rio Guaporé sabem disso – revelou mais uma irregularidade na relação entre as duas instituições, que é a falta de contratualização dos serviços.

O último aditivo ao contrato original entre a Prefeitura e o Hospital venceu em 31.12.2019. O novo instrumento prorrogando o vencimento para 31.12.2020 não foi assinado.

A se confirmar essa informação do próprio Hospital, todos os pagamentos realizados este ano pelo Executivo Municipal estão irregulares.

Falta de acompanhamento

Toda essa situação deficitária do Hospital poderia ser evitada ou, pelo menos, levantada para análise, se a Comissão Permanente de Avaliação de Metas tivesse se reunido trimestralmente e emitido relatórios técnicos conforme art. 1.16 do Contrato de Prestação de Serviços em Unidade de Pronto Atendimento as 24 horas/dia.

A Comissão é composta de dois representantes da Secretaria de Saúde, dois da Secretaria de Finanças e Orçamentos e um do Conselho Municipal de Saúde.

Sem planejamento, sem controle, sem formalização, tudo passa única e exclusivamente pela “cabeça” do Executivo Municipal.

A Secretária de Saúde é uma figura decorativa, sem voz ativa.

Um “bibelô” na Prefeitura.